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É o conjunto de normas que regula as relações externas dos atores que compõem a sociedade interna...

É o ramo de estudo tradicionalmente voltado à a atividade de jurisdição de um Estado soberano no ...

Um contrato é um vínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos de direito correspondido pela vonta...

Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...

É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por ...

É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...